Home- busca: demissao sem justa causa
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:00
Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso
(STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:06
Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 09:12
Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência, define STJ
O caso discutido dizia respeito a um adulto acusado de mandar matar uma pessoa por causa de dívida
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:09
Empresa aérea indeniza consumidor por cancelamento de voo
Curitiba, mas não foi possível pousar na cidade de destino por causa do tempo, e a viagem foi transferida
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:24
Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados
, pois a causa do auxílio-acidente é a mesma da sua aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 10:29
AGU consegue devolução de R$ 1 milhão ao INSS com vitória em ação regressiva coletiva
causa da negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:20
Danos morais. Reportagem jornalística. Uso de imagem.
imputação desabonadora à imagem, honra e dignidade daqueles que se sentem ofendidos, não causa ofensa e nem gera direito à indenização
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 13:10
Juíza confirma nomeação de deficiente físico em cargo de escriturário do BRB
Ao decidir a causa, a juíza do caso assegurou que a pretensão da autora merece prosperar, já que
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:28
Varas especiais são competentes para julgar incidentes de cumprimento da sentença
afastada a regra de que o cumprimento de sentença deve ser efetuado no juízo que processou a causa no
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:45
5ª Turma Cível julga conflito de competência
O relator entendeu que ?a causa não versa sobre contrato bancário, cabendo ao juízo da 8ª vara
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais e morais. Abastecimento equivocado de veículo com óleo diesel.
. Possibilidade de julgamento da causa independentemente da realização de perícia. Aditamento do pedido
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 08:13
Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar causa de servidor contratado pelo Poder
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:16
Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial
juiz da causa seja recomendável. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:05
Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego
discriminatória por causa da doença. Na prática, esse é o resultado da decisão unânime da Primeira
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:45
Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado
infundado, que varia de 1% a 10% do valor corrigido da causa, e cujo pagamento é pressuposto para
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:28
Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina
A juíza Maria Paula Gouveia Galhardo deu ganho de causa ao Sindicato do Comércio Varejista de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Declaratória de inexistência de débito e indenização por dano moral. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas pela adquirente do cartão.
pela autora e no caso em exame foi fixado sem excessos, não havendo enriquecimento sem causa da parte
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:14
Banco é isento de pagar dano moral a servidor da Emater
constrangimentos de ordem psicológica, por causa de um procedimento administrativo tomado pela instituição financeira.
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Array Publicado em 2009-01-21T05:00:00+00:00
Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).
José Feliciano Coelho (eletricista), em causa própria, impetrou mandado de segurança, com pedido
